Riscos nas piscinas de condomínios
Alguns dados são bastante alarmantes quando se verifica o número de mortes por afogamento no país. A cada 84 minutos um brasileiro perde a vida por esse motivo, conforme a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), uma entidade sem fins lucrativos,que atua na prevenção de afogamentos e incidentes na área aquática. Muitas das mortes é registrada em rios e represas. Mas quando se trata de crianças de zero a nove anos, 51% dos óbitos ocorrem em piscinas e residências. Nessa faixa etária, o afogamento é a segunda causa de morte de crianças no país.
Em novembro de 2015, o governador Raimundo Colombo sancionou a lei 16.768, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, dando um prazo de um ano para os proprietários se adequarem e adotarem o sistema de anti-sucção, contendo ralo anti-aprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de sucção. O problema é que esse prazo só começará a contar após a regulamentação da lei, o que, passados quase dois anos, ainda não aconteceu. Como esta lei não foi regulamentada, as edificações são fiscalizadas com base na lei estadual 16.157 e no decreto 1.957, ambos de 2013, que traz a obrigatoriedade do sistema anti-sucção para as edificações novas que fizerem uso de piscinas. São consideradas edificações novas aquelas construídas após 11 de novembro de 2013, não estão incluídas na lei as edificações unifamiliares.
De qualquer forma, a Instrução Normativa 033 do Corpo de Bombeiros Militar já está em vigor e serve como balizador legal para as ações de vistorias que as corporações realizam em todo o Brasil. No decorrer do ano passado, foram feitas várias vistorias em edificações no país, incluídas as que fazem uso de piscinas (exceto as unifamiliares). O projeto de lei que obriga a instalação do sistema anti-sucção e do botão de parada de emergência conectado à bomba foi aprovado em setembro de 2017 e sancionado em Outubro do mesmo ano. O município pode legislar acerca de assuntos de interesse local, e todo ato em apoio à prevenção é sempre muito bem-vindo.
A sanção ou não de leis não fará diferença para os moradores do Residencial Central Park, que neste verão poderão aproveitar a piscina sem medo de uma tragédia. A reforma, que deve ser finalizada em novembro, inclui sistema de anti-sucção, botão de emergência e a colocação de portas de acesso, de vidro temperado laminado (único aceito pelos Bombeiros). Toda a área da piscina foi cercada e se garantiu a acessibilidade a cadeirantes em todo o entorno.
