MEU CONDOMINIO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS - José Pimentel
Conheça o breve Curriculum vitae e nosso consultor: Dr. José Pimentel, é graduado em administração de empresas, contabilidade e ciências jurídicas, e atua diretamente na vida condominial estando à frente da Presidência do Sindicato da Habitação e Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, a mais de 20 anos, que conta com mais de 17 mil condomínios em sua base de representação. Especialista em estruturação e reestruturação organizacional condominial, tem como foco a gestão de contratos e modernização administrativa, financeira, operacional e humana dos condomínios que contam com o seu trabalho.
Condomínio em prédio de apartamentos
1) Morar em apartamento é mais seguro do que morar em casa. Foi pensando assim que meu amigo vendeu a sua casa grande e tranquila e foi morar com sua família em um apartamento. Mas já no primeiro dia da nova residência enfrentou inúmeros problemas, nunca imaginados por ele, com o síndico e com outros moradores do prédio. O primeiro problema envolveu o gato e o cão de estimação da sua filha, que fizeram questão de mostrar para os vizinhos que não gostaram nada da nova moradia. Depois houve o problema com a garagem, sendo o seu filho intimado a retirar a moto que foi estacionada no mesmo boxe destinado ao carro da família. Em seguida, vieram as reclamações contra as crianças, que estavam brincando fora da área do playground, e também se empolgavam com as viagens de elevador.
- Tive de enfrentar tudo isso no primeiro dia. E imagine que o meu filho nem instalou ainda a sua bateria para começar os ensaios do conjunto.
2) E aconselho a nem começar a instalar, porque, se tiver ensaio de conjunto musical em seu apartamento, aí é que você vai ver a confusão aumentar.
- É, acho que entrei numa fria com essa mudança. Nunca eu e minha família nos vimos certados e limitados por tantas normas. Agora entendo por que dizem que não é vida em apartamento e sim em apertamento. Mas, mesmo já tendo feito a besteira que fiz, gostaria que você me explicasse as principais normas e problemas que envolvem a vida em um condomínio.
Pois não. Por onde vamos começar?
- Pode ser pela ameaça de expulsão do gato e do cão pequinês da minha filha. Quero saber se eles podem fazer isso. O síndico nos disse que sim, porque o regulamento do prédio proíbe expressamente a permanência de animais no condomínio.
O regulamento de quase todos os prédios contém essa proibição. Mas os juízes, ao julgarem essas questões, entendem que os animais de pequeno porte, como cão pequinês, gato, tartaruga, e canário, podem permanecer em companhia dos seus donos nos condomínios, mesmo que o regulamento do prédio proíba expressamente a permanência desses animais no edifício. É que, segundo juízes, a interpretação correta de normas do condomínio deve ser no sentido de proibir animais que causem incômodo, ameacem a segurança ou comprometam a higiene dos demais moradores, como, por exemplo, se o bicho faz as suas necessidades fisiológicas nas áreas comuns do edifício. E, evidentemente, os animais de pequeno porte, criados dentro do apartamento, ou mesmo quando estão fora dele, mas sob o cuidado direto dos seus donos, não causarão mal aos moradores do prédio, e por isso podem permanecer no condomínio.
- Ótimo, minha filha vai adorar essa informação. Agora me diga como funciona essa história de área comum e área privativa no condomínio.
